Comunicado importante e-Social

Comunicamos que, a partir de 10/01/2022 entra em funcionamento a 4ª fase da implementação do e-Social, para as empresas dos grupos 2 e 3 (empresas em geral, empresas do simples e pessoas físicas com empregados registrados).

Essa fase refere-se ao envio de informações de SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST e devem ser enviadas obrigatoriamente por todos empregadores.

EVENTOS DE SST QUE DEVERÃO SER ENVIADAS PARA O E-SOCIAL:

S-2210 – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

S-2220 – ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL

S-2240 – RISCOS AMBIENTAIS PREVIDENCIÁRIOS

Atenção: O evento sobre Treinamentos foi cancelado, contudo os treinamentos de NR-10 / NR-12 / NR-37, deverão ser informados juntamente com a admissão do funcionário.

QUAL É O OBJETIVO DO GOVERNO FEDERAL:

– Fiscalizar os empregadores;

– Reduzir gastos com adoecimentos e acidentes ocupacionais;

– Diminuir fraudes contra o sistema previdenciário;

– Controlar o recolhimento do Fator Acidentário Previdenciário – FAP;

Com as informações de Saúde e Segurança do Trabalho – SST o governo federal aposta na redução do cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário brasileiro, que prejudica toda a sociedade e aumenta a concorrência desleal com os empregadores regulares.

ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL QUE TERÃO ACESSO AO E-SOCIAL:

– Caixa Econômica Federal – CEF;

– Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

– Ministério da Previdência – MPS;

– Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

– Receita Federal – RF;

PARA CONTRATAR ESTE SERVIÇO O EMPREGADOR PRECISARÁ:

– Realizar o PPRA/LTCAT-PCMSO de sua (s) empresa (s).

– Realizar o ASO de seu (s) funcionário (s).

– Criar uma procuração eletrônica no site e-CAC e conceder poderes para a Classe a – Medicina do Trabalho compartilhar os eventos de SST para o e-social

– Preencher e enviar o livro de registro juntamente com matrícula/e-social com todas informações de cada funcionário para a Classe a – Medicina do Trabalho.

Além de contarmos com profissionais legalmente habilitados há mais de 30 anos, contamos com o que há de mais moderno em tecnologia e inteligência de dados.