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Olá! Srs. Empresários e Contadores. 

 

1. Objetivo do e-Social:

Na verdade oobjetivo é do governo federal, sendo assim, seu objetivo é unificar o envio e o recebimento de informações (Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) de forma digital, com inutuito de identificar frades e irregularidades. Sendo assim, o empregador será obrigado a registrar todas informações de sua empresa e de seus funcionários na plataforma do e-Social, para não ser multado.

 

2. Quais são os 6 órgãos do Governo Federal que terão acesso ao e-Social:

Caixa Econômica Federal;

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

Ministério da Previdência – MPS;

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

Receita Federal do Brasil – RFB;

Ministério do Planejamento.

 

3. Benefícios do e-Social:

Permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando, assim, passivos (fiscais e trabalhistas) desnecessários.

O governo identificará com maior facilidade o cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro, que prejudicam o INSS, os trabalhadores que realmente necessitam do benefíco e toda a sociedade de forma geral.

Regularizará parte da concorrência desleal com os empregadores regulares.

 

4. Quem será obrigado a enviar informações ao e-Social?

Todos empregadores, ou seja, empregador, empregador doméstico, empresário em geral e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

 

5. Porque os Documentos de Medicina e Segurança do Trabalho (PPRA/PCMSO/PPP), serão imprescindíveis para o preenchimento digital do e-Social:

Porque somente com o PPRA/LTCAT, será possível descrever a real atividade exercida pelo funcionário e seu real tempo de exposição aos agentes nocivos (Químico / Físico / Biológico). Definindo assim, o direito do empregado no que tange o adicional de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.

 

Saia na frente!

Elabore seu PPRA/PCMSO com a melhor e mais experiente 

Equipe de Medicina e Segurança do Trabalho da grande Florianópolis/SC.

 

(48) 3241.1946

www.equipeclassea.com.br